Servidores de Ananindeua lutam por respeito e dignidade

Não é apenas por vagas cobertas.

Porto Alegre, fevereiro de 2013. Milhares de estudantes saem às ruas pedindo a revogação do aumento da tarifa do ônibus urbano. Nos meses seguintes a reivindicação se espalhou por várias cidades do país e em meio à forte repressão policial foi ganhando a solidariedade de grande parte da população até culminar no que ficou conhecido como as “Jornadas de Junho”, quando centenas de milhares de pessoas, a cada manifestação, saíam às ruas para reivindicar Saúde, Educação, Segurança, Direitos, o fim da corrupção e tudo quanto foi tipo de demanda não concedida pelos governos. Uma frase ganhou destaque: “não é por 20 centavos”.

Essas palavras sintetizavam aquilo que estava sendo reivindicado. Não era mais somente pela revogação dos aumentos das tarifas dos transportes públicos. Não era apenas uma demanda econômica. Buscava-se a construção de um outro país, um outro modelo de sociedade, baseado no atendimento das reivindicações apresentadas pelo Povo. Fomos às ruas porque queríamos serviços públicos de qualidade, o fim da corrupção, a valorização profissional. Fomos às ruas porque queríamos dignidade, respeito aos nossos direitos. Fomos às ruas lutar por liberdade, pelo futuro, por nossas vidas. E também pela redução e/ou extinção das tarifas no transporte público.

Ananindeua, setembro de 2015. Após o Procurador Geral de Justiça Marcos Neves assinar a Portaria nº 5242/2015-MP/PGJ, o Coordenador das PJs de Ananindeua, Alexandre Tourinho, determina que todas as vagas de estacionamento cobertas devam ficar reservadas para uso exclusivo dos promotores de justiça de Ananindeua. Tal medida causou revolta entre os servidores, pois, sem qualquer consulta prévia foi quebrado o acordo existente, o qual previa a divisão das vagas cobertas em 50% para servidores e promotores de justiça.

A portaria estabeleceu o prazo de 30 dias para a sinalização das vagas exclusivas, mas, com celeridade invejável, na semana seguinte à publicação no Diário Oficial, as placas de “estacionamento privativo para membros” foram afixadas. Entretanto, somente 14, das 21 vagas determinadas pela portaria foram sinalizadas. E justamente as vagas cobertas.

Essa atitude do Coordenador das PJs da Região Administrativa Belém II, Alexandre Tourinho, revela a verdadeira motivação da portaria que reservou as vagas: a destinação de 100% das vagas cobertas somente para os promotores de justiça. A justificativa é devido às altas temperaturas da região e ao fato de usarem terno e gravata, o que agrava a sensação de calor.

Ora, e por acaso os servidores e a população que se desloca ao prédio do MPPA em Ananindeua também não estão sujeitos às mesmas condições de temperatura? O uso de vestimenta inadequada ao clima da região justifica a concessão de privilégios? Para os promotores (de justiça!!??) de Ananindeua parecem ser razões suficientes para institucionalizar a segregação dos espaços no prédio do MPPA.

E observe-se que a polêmica não é em relação à reserva de vagas devido a insuficiência delas. Há vagas de estacionamento suficientes para todos. A questão que se coloca é: porque reservar as supostas melhores vagas (as cobertas) para apenas uma diminuta parcela dos integrantes do MPPA?

Guardadas as devidas (e grandes) proporções, tal medida em sua essência revela o mesmo caráter segregador e discriminatório utilizado pelo regime político do apartheid, na África do Sul, onde os humanos negros eram impedidos de frequentar determinados lugares.

Ou nos Estados Unidos, onde poucas décadas atrás também era possível observar placas de sinalização que impediam a população colored (“de cor”) de sentar-se, beber água ou ter acesso a determinados locais.

Ao se revoltar com a destinação das vagas cobertas somente para os membros (promotores e procuradores de justiça) do Ministério Público os servidores das PJs de Ananindeua lutam por questões muito maiores do que simples vagas de estacionamento. Lutam por dignidade e respeito. Lutam por tratamento igualitário entre os integrantes (membros e servidores) do MP. Lutam por Justiça! Afinal, não é apenas por vagas cobertas, como também não foi apenas por 20 centavos.

Como a portaria determinou a sinalização de 21 vagas e o prazo de 30 dias, os servidores aguardam seu cumprimento integral por parte do Coordenador, com a colocação das placas em todas as vagas exclusivas, para definir que providências tomar. Por enquanto, continuam respeitando o acordo anterior e ocupando somente 50% das vagas cobertas.

A Diretoria Colegiada do SISEMPPA se solidariza com a luta dos servidores da PJ de Ananindeua e requer ao Procurador Geral de Justiça que revogue a Portaria nº 5242/2015-MP/PGJ, e ao Coordenador das PJs de Ananindeua que volte atrás em sua decisão de encaminhar os nomes dos servidores (que utilizam as 50% de vagas no estacionamento coberto) à Subprocuradoria-Geral de Justiça, com ameaças de abertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.  

“Só a luta muda a vida!”