CNMP determina exoneração de assessor-sócio do PGJ do MPPA

Em dezembro/2014 o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP pedido de instalação de um Procedimento de Controle Administrativo - PCA visando apurar as denúncias formuladas por um Procurador de Justiça (que pedia a impugnação da candidatura de Marcos Neves à recondução ao cargo de Procurador-Geral), as postagens de um blog e as publicações de um jornal impresso. No último dia 22/09 os conselheiros do CNMP, por unanimidade, acataram as argumentações e as conclusões do relator, conselheiro Fábio George, Procurador do Ministério Público Federal.

Hoje foi publicada a íntegra do voto do relator.

A decisão do CNMP é para "determinar a desconstituição dos atos de nomeação do assessor André Ricardo Otoni Vieira". Não houve decisão a respeito do gestor do MPPA em razão "de que tramita na Corregedoria Nacional a Reclamação Disciplinar nº 1653/2014-10 com vistas a apurar a conduta do Procurador-Geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, sob a ótica disciplinar".

A importância dessa decisão para o Serviço Público é enorme. Ao assessor-sócio, que será exonerado, tem sido atribuídos pareceres que foram responsáveis pelo descumprimento do Regime Jurídico Único - RJU dos servidores estaduais por parte do Ministério Público. A Lei 5810/1994 (RJU) garante promoções funcionais a cada dois anos, mediante o atendimento de critérios de antiguidade e merecimento e o aumento de 5% no vencimento-base.

Desde 2013 as promoções funcionais foram suspensas pelo atual gestor Marcos Neves, baseado em parecer de sua assessoria jurídica. Tal parecer já foi questionado por outros assessores e essa divergência foi acatada pelo Procurador-Geral que assumiu o cargo em outubro e novembro de 2014 em razão da candidatura à recondução do PGJ anterior. Ao retornar, em dezembro/2014, Marcos Neves tornou sem efeito a Portaria que concedeu as promoções funcionais atrasadas e ainda renomeou o assessor-sócio que havia sido exonerado quando estouraram as denúncias na imprensa.

Em razão do mesmo RJU vedar a participação de servidor público na gerência ou administração de empresa privada e também vedar o exercício da advocacia, ambos, Marcos Neves e André Vieira, respondem processos por improbidade administrativa, pois além de sócios em um posto de combustível que está sendo construído na estrada de Mosqueiro-PA, também eram advogado e cliente em ações judiciais.

No caso das promoções funcionais atrasadas também houve parecer favorável de seis conselheiros do CNMP e da Promotora de Justiça que analisou a ação judicial que tramita do Tribunal de Justiça do Pará. O procedimento no CNMP foi arquivado, suspendendo-se a votação, em razão da questão estar judicializada. Ou seja: todos os que estudam o processo são unânimes em afirmar que os servidores tem direito às promoções funcionais, menos o atual gestor e seu ex-assessor.

Por seu caráter se servidor-empresário, ambos tendem a querer administrar o MPPA como se fosse uma empresa privada, "esquecendo" que o objetivo do Serviço Público não é garantir lucros para seus "patrões", mas sim atender as demandas da população, que será muito melhor atendida se tiver um servidor público valorizado e motivado. Justamente o oposto do que vivemos hoje no Ministério Público do Estado do Pará.

Incorporação dos 10%: dinheiro tem, mas onde está sendo usado?

Um dos argumentos utilizados pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, balizado pelos estudos da Assessoria de Planejamento - ASPLAN, para não estender o adicional de 10% aos servidores cujos cargos foram criados em 2012 e nomeados a partir de 2013 é a falta de dinheiro no MPPA, considerando a conjuntura de crise econômica nacional e internacional.

A primeira resposta que os servidores precisam dar é: “MENOS... menos...”

Temos acordo que o país está envolvido em uma grave crise econômica, política e social. Mas daí o Governo Federal dizer que não há dinheiro para manter os programas sociais, garantir mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança ou para conceder reajustes salariais aos servidores públicos (apenas para repor as perdas com a inflação), vai uma LONGA distância.

Uma breve olhada no orçamento geral da União revela que em 2014, assim como em anos anteriores, METADE de tudo o que o país arrecada foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. É como se uma família devesse a um agiota METADE de seu salário mensal e privilegiasse o pagamento ao agiota em detrimento da manutenção das condições básicas de saúde, educação, alimentação, vestimenta, segurança, etc, dos seus filhos. É possível uma família sobreviver assim? Um país também não!

Ou seja: dinheiro TEM! Mas qual a prioridade de seu uso? Para se ter uma ideia do tamanho do problema: com a realocação de apenas 10% do valor destinado ao pagamento dos banqueiros o Governo Federal poderia DOBRAR o orçamento da Saúde. Aumentar 100% o valor anual com gastos em Saúde. É possível? Os números mostram que sim. Mas precisa-se de decisão política para tal. Ressalte-se que a dívida pública NUNCA foi AUDITADA, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1988.

Voltando ao MPPA e a suposta “crise financeira”. Uma breve olhada no Portal da Transparência nos dá diversos números que contradizem a afirmação de que “não temos dinheiro suficiente” para incorporar o adicional de 10% a TODOS os servidores EFETIVOS.

No quadro “Demonstrativo da Despesa com Pessoal”, relativo ao período de 12 meses entre maio/2014 e abril/2015 (o mais recente publicado), observa-se que o gasto com pessoal, incluindo membros, servidores, comissionados e terceirizados, atinge o patamar de 1,58% da Receita Corrente Líquida – RCL do Estado. Nosso limite legal é de 2%. Estamos gastando menos R$ 64 milhões do que a Lei permite.

Então, é perfeitamente LEGAL, sob o ponto de vista orçamentário, a INCORPORAÇÃO ao vencimento-base, incluindo daqueles servidores que não o recebem em razão de decisão do atual gestor, o Procurador-Geral de Justiça – PGJ Marcos Neves, que determinou o não pagamento do adicional de 10% aos servidores que ingressaram no MPPA a partir de 2013. Segundo dados da ASPLAN, utilizados na última reunião do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o custo da manutenção do adiciona de 10% para 769 servidores (efetivos e comissionados) é de aproximadamente R$ 8 milhões/ano e o custo para a extensão aos 407 servidores que não o recebem seriam na ordem de R$ 4 milhões/ano. Considerando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estendendo-se a todos os servidores, se atingiria o patamar de 1,61%, sobrando ainda R$ 60 milhões para o limite máximo.

“Mas o Governo do Estado não está repassando o valor devido ao MPPA. Está repassando a menos”, contra-argumentam. De fato. Se buscarmos informações no Portal da Transparência (quadro “Receitas Próprias”) observar-se-á que no período de janeiro a agosto de 2015 foram repassados R$ 256 milhões do montante de R$ 402 milhões previstos para os 12 meses de 2015. Mas também é fato que há “em caixa” o montante de R$ 99 milhões (quadro “Balanço Patrimonial 2014”), sendo que pelo menos R$ 83 milhões referem-se a repasses do governo estadual de anos anteriores que não foram gastos pelo MPPA. E se o governo estadual não cumprir a Lei e não repassar o valor correto ao MPPA, previsto para 2015, o “Fiscal da Lei” pode interpor uma Ação Civil Pública para obrigar seu cumprimento.

Aí voltamos ao comentário feito anteriormente sobre a crise econômica, política e social: dinheiro TEM! Mas qual a prioridade de seu uso? Lembrando-se que estamos falando de R$ 4 milhões/ano, conforme informado ao CPJ.

O SISEMPPA entende que é perfeitamente possível, sob o ponto de vista legal, orçamentário e financeiro, a elaboração de um anteprojeto de lei que INCORPORE o adicional de 10% a TODOS os servidores efetivos, inclusive com o pagamento retroativo daqueles que não o recebem desde 2013. Basta vontade política para isso.

Policiais civis tem incorporação de abono salarial

Na tarde de hoje, 22/09/15, por ocasião da reunião da comissão do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ que irá analisar e propor alterações no anteprojeto de lei que regulamenta o adicional de 10% recebido pelos servidores do MPPA desde julho/1998, a Diretoria Colegiada do SISEMPPA distribuiu para os membros da Comissão cópia da Lei Complementar 095/2014, sancionada pelo governador Simão Jatene em 04/04/2014, a qual incorpora ao vencimento-base dos policiais o valor do abono salarial. Esta incorporação está sendo feita paulatinamente, e será finalizada em novembro/2017 quando o pagamento do abono será extinto, após a incorporação de 100% ao salário.

Abaixo, a íntegra da lei:

Adicional de 10%: SGJ-TA agenda reunião com servidores de Belém

Ontem foi postada na intranet do MPPA a convocatória de reunião administrativa com os servidores de Belém. Hoje, 22/09, haverá reunião da comissão eleita na última sessão do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ para analisar o anteprojeto de lei apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça Marcos Neves, que extingue o adicional de 10%, "matando-o" por inanição, visto que a proposta é que fique congelado e restrito aos servidores que foram nomeados antes de 2013.

A proposta do SISEMPPA é que seja aprovado um anteprojeto de lei que INCORPORE o percentual ao vencimento base de TODOS os servidores, da capital e do interior, independentemente de quando foi nomeado para exercer sua atividade no MPPA.

Vale lembrar que os membros do MPPA (Promotores e Procuradores de Justiça) já tiveram esses mesmos 10% incorporado em seus subsídios (salários) em 1999. E os policiais civis estão tendo a incorporação realizada em 4 anos (2014-2017) de um abono salarial que recebem desde 1997, por força de uma Lei sancionada pelo Governo do Estado em abril/2014. 

CNMP julga hoje PCA requerido pelo SISEMPPA

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP deverá julgar na sessão de hoje, 22/09, um Procedimento de Controle Administrativo - PCA enviado pelo SISEMPPA em 11/12/2014, no qual se "requer a verificação de irregularidades na candidatura de membro do Ministério Público do Estado do Pará ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, o qual supostamente figura como sócio de empresa privada". Nas últimas cinco sessões a apresentação do relatório final foi adiada.

A sessão iniciar-se-á às 14h00 e pode ser assistida on line pelo site do CNMP (acesse aqui)

Adiada votação de anteprojeto que acaba com adicional de 10%

Os servidores do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA tivemos uma pequena vitória hoje à tarde. Após a intervenção do SISEMPPA junto aos Procuradores de Justiça, pela manhã, antes do início da sessão do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ, ocasião em que foi distribuído um texto em que foram colocadas algumas informações sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça - PGJ, foi adiada a votação.

Abaixo, a carta distribuída aos Procuradores:

Ao iniciar a sessão do Colégio, como primeiro ponto de pauta, o anteprojeto foi lido pelo presidente do CPJ (o PGJ Marcos Neves). Após fazer as justificativas para sua criação, dentre elas a auditoria do Tribunal de Contas e as dificuldades orçamentário-financeiras pela qual estaria passando o MPPA em razão da falta de repasse por parte do Governo do Estado, o SISSEMPPA pediu direito a voz.

De imediato também solicitou a palavra o Procurador Almerindo Leitão e em seguida, Manoel Santino. Ambos, para os quais já havíamos exposto nosso pedido de retirada da pauta, colocaram a necessidade de ser ampliado o debate sobre o tema, solicitando que fosse suspensa a sessão para uma reunião administrativa. O presidente do CPJ determinou a suspensão da sessão por uma hora, para dar lugar à "sessão administrativa", reservada.

Todos os servidores e não membros do CPJ foram convidados a se retirar do local. Fora do plenário, uma Procuradora gentilmente nos pediu para que nos afastássemos mais, pois "estavam ouvindo o som de nossas vozes dentro do plenário". (!!??). Assim, sob a guarda de dois policiais militares à paisana ficamos confinados na área em frente ao elevador, próximo ao GAECO, no quarto andar.

Voltamos em seguida e fomos informados que a sessão fora interrompida para o almoço, já servido dentro do plenário. Uma Procuradora informou que ao retornar a sessão seria dada a palavra ao SISEMPPA. Ao sermos informados que a sessão já estaria recomeçando, nos dirigimos novamente ao quarto andar, mas fomos barrados por um dos militares, alegando que a entrada ainda não havia sido liberada, pois a sessão reservada ainda não teria sido encerrada. Entretanto, poucos minutos depois uma servidora de apoio do CPJ nos fez sinal para que entrássemos. Dentro do plenário fomos surpreendidos por uma votação em andamento.

Mas não iriam conceder o direito de voz aos servidores? O SISEMPPA dirigiu-se ao pessoal de apoio do CPJ e fomos informados por um assessor da PGJ que a votação era apenas para confirmar a necessidade de um anteprojeto de lei para regularizar o pagamento do adicional de 10% e que houve um acordo para a criação de uma comissão, formada por ex-PGJs e ex-Subprocuradores-Gerais para no prazo de 10 dias retornar com uma proposta. Ao final da votação, bastante confusa, o presidente do CPJ propôs a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 28/09/15, segunda-feira, para que seja aprovado um anteprojeto de lei, sendo a proposta apresentada hoje usada como texto-base.

Quando estávamos de saída o Procurador Manoel Santino nos procurou para informar que a comissão irá reunir e chamará o SISEMPPA em seguida.

Nessa sexta-feira haverá reunião da Diretoria Colegiada. Dentre outras pautas, iremos discutir a realização de uma Assembleia Geral, semana que vem, para deliberar sobre que posição o SISEMPPA tomar e organizar a luta para impedir mais essa tentativa de redução de nossos salários.

Mais um ataque aos salários dos servidores do MPPA

Sem qualquer debate prévio o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, irá propor na sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça a RETIRADA do adicional de 10% que os servidores recebem desde julho/1998.

A sessão ocorrerá amanhã, 17/09/2015, às 10h, no 4º andar do Edifício-Sede, em Belém.

No anteprojeto de lei faz-se a tentativa de afirmar que se trata da simples regularização do percentual que os servidores recebem há 17 anos, mas isso não é verdade.

O anteprojeto exclui os servidores ocupantes de cargos criados após 15/07/2012 e aqueles que desde 30/06/2013 não recebem o valor correspondente a 10% de seu vencimento base, pois esse pagamento foi suspenso para os novos servidores.

E para aqueles que recebem esse percentual o anteprojeto prevê o CONGELAMENTO do valor, deixando de ser vinculado ao vencimento base.

Na verdade, trata-se da SUSPENSÃO do pagamento dos 10% e a criação de um NOVO "benefício", denominado "vantagem pessoal nominalmente identificada", sendo mais um PENDURICALHO em nossos salários que ao longos dos anos perderá ser valor diante a inflação crescente e institucionalizará a SEGREGAÇÃO que tem sido marca da atual gestão do MPPA, separando servidores "antigos" e "novos", com direitos a menos.

O SISEMPPA repudia mais essa tentativa de atacar os salários dos servidores efetivos, aprovados em concurso público, com a FALSA argumentação de dificuldade orçamentária, enquanto se AMPLIA a contratação de assessores, SEM concurso público.

O SISEMPPA convoca todos os servidores a se fazerem presentes no Edifício-Sede do MPPA nessa quinta-feira, a partir das 10h00 e orienta aqueles que não puderem se deslocar até o plenário no 4º andar a PARALISAR suas atividades para poder acompanhar a transmissão da sessão pela intranet.

O SISEMPPA reivindica a INCORPORAÇÃO dos 10% no VENCIMENTO BASE de TODOS os servidores. E irá requerer aos membros do Colégio de Procuradores que rejeitem a proposta de anteprojeto de lei apresentada pelo PGJ e aprovem outro, semelhante àquele submetido à Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado em 04/04/2014, transformado em Lei Complementar nº 095, a qual INCORPOROU aos vencimentos base dos servidores da Polícia Civil os percentuais de um abono que recebiam desde julho/1997.

Privilégios e abuso de poder: para que servem os estacionamentos do MPPA?

Enquanto escrevíamos a matéria abaixo (sobre a situação na PJ de Ananindeua), servidores das PJ de Marituba informaram à Diretoria Colegiada que o "Coordenador do Pólo determinou ao policial militar que faz a segurança patrimonial para BARRAR os servidores na entrada do estacionamento, caso as duas vagas destinadas aos servidores já estejam ocupadas".

O SISEMPPA vai apurar a denúncia e estaremos estendendo o problema dos estacionamentos do MPPA à situação da Sede, em Belém, onde os motoristas são "OBRIGADOS" a estacionar os veículos OFICIAIS (e os locados) em CIMA da CALÇADA em razão das vagas estarem ocupadas pelos veículos PARTICULARES de promotores e procuradores de justiça.

Servidores de Ananindeua lutam por respeito e dignidade

Não é apenas por vagas cobertas.

Porto Alegre, fevereiro de 2013. Milhares de estudantes saem às ruas pedindo a revogação do aumento da tarifa do ônibus urbano. Nos meses seguintes a reivindicação se espalhou por várias cidades do país e em meio à forte repressão policial foi ganhando a solidariedade de grande parte da população até culminar no que ficou conhecido como as “Jornadas de Junho”, quando centenas de milhares de pessoas, a cada manifestação, saíam às ruas para reivindicar Saúde, Educação, Segurança, Direitos, o fim da corrupção e tudo quanto foi tipo de demanda não concedida pelos governos. Uma frase ganhou destaque: “não é por 20 centavos”.

Essas palavras sintetizavam aquilo que estava sendo reivindicado. Não era mais somente pela revogação dos aumentos das tarifas dos transportes públicos. Não era apenas uma demanda econômica. Buscava-se a construção de um outro país, um outro modelo de sociedade, baseado no atendimento das reivindicações apresentadas pelo Povo. Fomos às ruas porque queríamos serviços públicos de qualidade, o fim da corrupção, a valorização profissional. Fomos às ruas porque queríamos dignidade, respeito aos nossos direitos. Fomos às ruas lutar por liberdade, pelo futuro, por nossas vidas. E também pela redução e/ou extinção das tarifas no transporte público.

Ananindeua, setembro de 2015. Após o Procurador Geral de Justiça Marcos Neves assinar a Portaria nº 5242/2015-MP/PGJ, o Coordenador das PJs de Ananindeua, Alexandre Tourinho, determina que todas as vagas de estacionamento cobertas devam ficar reservadas para uso exclusivo dos promotores de justiça de Ananindeua. Tal medida causou revolta entre os servidores, pois, sem qualquer consulta prévia foi quebrado o acordo existente, o qual previa a divisão das vagas cobertas em 50% para servidores e promotores de justiça.

A portaria estabeleceu o prazo de 30 dias para a sinalização das vagas exclusivas, mas, com celeridade invejável, na semana seguinte à publicação no Diário Oficial, as placas de “estacionamento privativo para membros” foram afixadas. Entretanto, somente 14, das 21 vagas determinadas pela portaria foram sinalizadas. E justamente as vagas cobertas.

Essa atitude do Coordenador das PJs da Região Administrativa Belém II, Alexandre Tourinho, revela a verdadeira motivação da portaria que reservou as vagas: a destinação de 100% das vagas cobertas somente para os promotores de justiça. A justificativa é devido às altas temperaturas da região e ao fato de usarem terno e gravata, o que agrava a sensação de calor.

Ora, e por acaso os servidores e a população que se desloca ao prédio do MPPA em Ananindeua também não estão sujeitos às mesmas condições de temperatura? O uso de vestimenta inadequada ao clima da região justifica a concessão de privilégios? Para os promotores (de justiça!!??) de Ananindeua parecem ser razões suficientes para institucionalizar a segregação dos espaços no prédio do MPPA.

E observe-se que a polêmica não é em relação à reserva de vagas devido a insuficiência delas. Há vagas de estacionamento suficientes para todos. A questão que se coloca é: porque reservar as supostas melhores vagas (as cobertas) para apenas uma diminuta parcela dos integrantes do MPPA?

Guardadas as devidas (e grandes) proporções, tal medida em sua essência revela o mesmo caráter segregador e discriminatório utilizado pelo regime político do apartheid, na África do Sul, onde os humanos negros eram impedidos de frequentar determinados lugares.

Ou nos Estados Unidos, onde poucas décadas atrás também era possível observar placas de sinalização que impediam a população colored (“de cor”) de sentar-se, beber água ou ter acesso a determinados locais.

Ao se revoltar com a destinação das vagas cobertas somente para os membros (promotores e procuradores de justiça) do Ministério Público os servidores das PJs de Ananindeua lutam por questões muito maiores do que simples vagas de estacionamento. Lutam por dignidade e respeito. Lutam por tratamento igualitário entre os integrantes (membros e servidores) do MP. Lutam por Justiça! Afinal, não é apenas por vagas cobertas, como também não foi apenas por 20 centavos.

Como a portaria determinou a sinalização de 21 vagas e o prazo de 30 dias, os servidores aguardam seu cumprimento integral por parte do Coordenador, com a colocação das placas em todas as vagas exclusivas, para definir que providências tomar. Por enquanto, continuam respeitando o acordo anterior e ocupando somente 50% das vagas cobertas.

A Diretoria Colegiada do SISEMPPA se solidariza com a luta dos servidores da PJ de Ananindeua e requer ao Procurador Geral de Justiça que revogue a Portaria nº 5242/2015-MP/PGJ, e ao Coordenador das PJs de Ananindeua que volte atrás em sua decisão de encaminhar os nomes dos servidores (que utilizam as 50% de vagas no estacionamento coberto) à Subprocuradoria-Geral de Justiça, com ameaças de abertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.  

“Só a luta muda a vida!”

SISEMPPA no Grito dos Excluídos

A participação do SISEMPPA no 21º Grito dos Excluídos poderia apenas ser uma demonstração de solidariedade aos trabalhadores, mulheres e homens, que diariamente sofrem preconceitos, exploração, opressão. Solidariedade àqueles que têm seus direitos básicos negados. Apoio à luta daqueles que são excluídos por um modelo de sistema corrupto, consumista, cartelizado, que visa o lucro acima das vidas humanas.

Mas nossa participação foi além do apoio e solidariedade. Foi também de DENÚNCIA e COBRANÇA. Foram denunciados os processos de terceirização e precarização do trabalho dentro do MPPA, bem como a “terceirização disfarçada”, inchando o Órgão com estagiários e servidores não efetivos. Foi denunciada a lógica privatista da atual gestão do MPPA que sucateia e desmonta o Serviço Público, a exemplo da dinâmica de privatizações e destruição observada nas esferas federal, estadual e municipal.

E quem mais perde com isso é a maioria da população, privada de serviços públicos de qualidade, apesar do constante aumento da carga de impostos sobre o trabalho. E assim, na contramão das demandas levadas às ruas em junho de 2013, a Administração Superior do MPPA apresenta um discurso de fortalecimento da democracia e eficiência na gestão pública enquanto suas ações caminham no sentido oposto, aprofundando o autoritarismo e a ineficiência, passando por cima de Leis, Direitos e da participação popular.

 Como nesse dia 7 de Setembro, o SISEMPPA continuará indo às RUAS, junto com os movimentos sociais, denunciar o assédio moral/sexual, o descumprimento de direitos, o autoritarismo e a militarização do MPPA.

Seguiremos na LUTA para garantir o pagamento das progressões funcionais atrasadas, das horas-extras não pagas, da ampliação do quadro de servidores efetivos, do Serviço Público de QUALIDADE.

Servidores realizam assembleia geral para lutar por seus direitos negados