Ainda há esperança no fim do túnel. Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará ingressaram com Ação Civil Pública contra o assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça, André Ricardo Otoni Vieira, por improbidade Administrativa, como forma de apurar fatos ocorridos dentro do Órgão Ministerial. Estamos de Olho! Vamos acompanhar os desfechos dessa ação.

INFORMATIVO

Sindicato dos Servidores do

Ministério Público do Estado do Pará

 

A assessoria jurídica do SISEMPPA protocolizou, na manhã de hoje, junto ao TJE-PA, na ação (já em trâmite) que visa obrigar o MPPA a realizar as progressões funcionais, a informação de novos fatos com o requerimento de concessão de medida LIMINAR para SUSPENDER os efeitos da portaria nº 7979/2014, publicada em 15/12, que revogou a reclassificação dos servidores.

 

 

Belém, 16 de dezembro de 2014

 

Mauricio Santos Matos

Diretor-Presidente

INFORMATIVO

Sindicato dos Servidores do

Ministério Público do Estado do Pará

 

Após consulta aos servidores, tanto pelas redes sociais, quanto de forma presencial, a Diretoria Colegiada deliberou pela SUSPENSÃO da confraternização de final de ano que estava sendo planejada para ocorrer no dia 19/12/2014.

 

Considerando o entendimento de que “não há nada a comemorar”, em razão da revogação das portarias de progressão funcional, a não realização da confraternização tem como objetivo poupar recursos financeiros para a formação de um FUNDO DE GREVE, visto a possibilidade de haver PARALISAÇÃO dos servidores em janeiro/2015.

 

 

Belém, 16 de dezembro de 2014

 

Mauricio Santos Matos

Diretor-Presidente

ANDAMENTO DO PROCESSO NO CNMP

PGJ - PORTARIA 7868/2014-MP/PGJ - Promoção por merecimento

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 367/2014-MP/DRH, datado de 14/11/2014, protocolizado sob o nº 49008/2014, em 17/11/2014, e o Parecer nº 442/2014-ASSJUR/PGJ de 27/11/2014, acolhido in totum por esta Procuradoria-Geral de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 37, 38 e 95, § 3º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, e os termos dos arts. 11 a 16 da Resolução n.º 014/2003, de 18/11/2003, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no D. O. E. de 20/11/2003,

R E S O L V E:

I. PROMOVER, pelo critério de merecimento, à referência imediatamente superior da respectiva carreira, observados os parâmetros para progressão horizontal e vertical (classe/nível) estabelecidos no Plano de Classificação de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, os servidores estáveis relacionados abaixo:

 

PORTARIA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

NOVO DIRETOR/PRESIDENTE DO SISEMPPA

Novo Diretor/Presidente do SISEMPPA

Diretor/Presidente do SISEMPPA, Maurício Santos Matos

Em reunião da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA, ocorrida hoje, 04/12/2014, foi eleito o novo Diretor/Presidente do SISEMPPA, o Diretor/Presidente Maurício assumirá o referido cargo e dará andamento, juntamente com os demais diretores e todos servidores efetivamente comprometidos com a luta sindical, as ações deliberadas nas assembleias gerais da categoria. A Diretora Colegiada do SISEMPPA agradece o apoio dispensado pelos servidores nesse momento abrupto de transição, mas juntos somos forte e unidos podemos mais.