ABAIXO-ASSINADO DO CNMP - ATO PÚBLICO EM 27/03/2015

Senhores Servidores!

A Diretoria Colegiada do SISEMPPA informa que enviou Ofício aos ex-gestores do MP do Pará que assinaram Portarias de Promoções funcionais no período de 1993 a 2012, os procuradores de justiça Francisco Barbosa, Geraldo Rocha, Eduardo Barleta, Manoel Santino, Socorro Mendo e Jorge Rocha. Também está sendo enviado ofício às autoridades que assumiram a SubPGJ-TA, responsáveis pelos processos referentes as promoções funcionais, especialmente o trabalho das Comissões que avaliaram o mérito dos servidores efetivos.

 

O SISEMPPA solicita manifestação das autoridades sobre o teor do Ofício 129/2015-MP/PA-PGJ (encaminhado aos senhores anteriormente).

Na próxima semana o Sindicato encaminhará expediente ao CNMP esclarecendo as inverdades que constam no Ofício 129-MP/PA-PGJ. Dentre os absurdos informados pelo gestor atual ao CNMO estão os seguintes:

- que TODOS os servidores foram promovidos no período de 1994-2012;

- em TODOS os processos de concessão de promoção funcional NÃO HOUVE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;

- em TODOS os processos de progressões funcionais NÃO HOUVE PARECERES TÉCNICOS;

- em TODOS os processos de progressões funcionais  os gestores NÃO OBSERVARAM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MP DO PARÁ.

 

A próxima sessão do CNMP será no dia 08/04/2015 e os SERVIDORES solicitarão continuidade do JULGAMENTO DO PCA 575/2014-36 por meio de ABAIXO-ASSINADO (anexo).

Nesta sexta-feira (26/03/2015 – AMANHÃ!) será realizado ato em frente da sede do MP de 8h às 9h. Compareça e lute por seus direitos!

 

No ato será INICIADA A COLETA DE ASSINATURAS. Os Servidores de outros municípios podem imprimir o Abaixo-Assinado (arquivo anexo) e enviar a sede do SISEMPPA, via Correios (Rua Ângelo Custódio, Nº 100-B CEP 66.023-090 – Belém/PA) ou e-mail até a próxima quarta-feira (dia 1º/04/2015). Mesmo nos municípios onda há apenas 01 (um) único servidor, o abaixo-assinado deve ser impresso e assinado, indicando-se matrícula e lotação.

 

Todos os servidores efetivos podem (e DEVEM!) assinar, pois esperamos que na próxima sessão do CNMP (dia 08/04/2015) o julgamento do PCA 575/2015-36 seja continuado.

 

Diretoria Colegiada

Clique Aqui - CNMP - Abaixo-assinado

PGJ QUEBRA ACORDO FIRMADO COM OS SERVIDORES!

A Diretoria Colegiada do SISEMPPA divulga na íntegra o Ofício n.º 129/2015-MP/PA-PGJ, recebido no CNMP em 16/03/2015.

Observe-se  que o expediente apresenta diversas informações inverídicas, bem como revela desrespeito aos servidores efetivos do MP do Pará, o que caracteriza que o gestor institucional quebrou o acordo de diálogo proposto por ele mesmo. 

Após discussão do teor do Ofício, a Diretoria irá encaminhar expediente ao CNMP com as devidas considerações, bem como outras medidas definidas pelos servidores na reunião realizada hoje(20/03/2015).

 

OFicio 129-2015-MP-PA-PGJ

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA, com fulcro no artigo 12, inciso XV, § 2º do Estatuto, CONVOCA todos os servidores deste órgão, para participação na Assembleia-Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13/03 (sexta-feira), no Auditório do edifício-Sede Ministério Público, localizada na Rua João Diogo, nº 100, bairro Cidade Velha, Belém-PA, ocorrendo às 14h00min a primeira convocação, para deliberação sobre a seguinte pauta:

 

1.    Propostas de Reforma Estatutária;

2.    O que ocorrer

 

 

Belém-Pa, 06 de março de 2015.

Diretoria Colegiada do SISEMPPA

 

Novo Estatuto do SISEMPPA - Proposta Aprovada_27fev2015

Caros filiados do SISEMPPA, dando continuidade aos debates sobre a necessidade de fazermos alguns importantes ajustes no ESTATUTO de nosso sindicato, segue em anexo a proposta aprovada pela Diretoria Colegiada em reunião no último dia 27 de fevereiro.

Essa proposta será submetida a apreciação dos filiados em assembléia geral a ser convocada para o próximo dia 13/03/2015.

Em síntese, as principais propostas de alteração são:

1) Eleição de DELEGADOS SINDICAIS nas regiões administrativas (pólos) e criação do CONSELHO de Delegados Sindicais;

2) Aumento do número de diretores do sindicato, de 07 para 12 membros (2 para cada diretoria); 

3) Inclusão da possibilidade de alteração do valor da mensalidade, que deverá ser definida em assembléia geral, com valor entre 1% e 1,5%;

4) Redução do prazo de convocação da assembléia geral, de 7 para 3 dias de antecedencia;

5) Alteração do calendário eleitoral, passando a eleição do SISEMPPA a ser realizada no mes de Maio;

6) Instituição de ajuda de custo mensal, no valor de 5% do salário-base do(s) diretor(es) que estiver liberado para licença classista, como forma de diminuir a perda financeira que o servidor tem por perder o direito a progressão funcional no período em que estiver afastado.

Deve ser observado que todas essas mudanças, e as demais, serão submetidas a aprovação dos sindicalizados no próximo dia 13/03.

As alterações estão grafadas em VERMELHO, no arquivo em anexo. Observe-se que algumas alterações tratam apenas da mudança do NÚMERO do artigo, uma vez que foram incluídos alguns, em especial, sobre os delegados sindicais.

Observe-se, também que algumas alterações aprovadas em assembléias gerais em 2013, como a alteração do valor da mensalidade para 1,5% e o mandato para 3 anos, estão sendo modificadas. Como o processo de mudança estatutária não foi concluído, optamos em iniciá-lo de novo, rediscutindo alguns itens que já haviam sido aprovados. Sobre os dois exemplos dados, a proposta atual é que o valor da mensalidade seja definido em assembléia geral, podendo variar entre os atuais 1%, até o máximo de 1,5%. E quando ao mandato, a nova proposta preve a manutenção dos 2 anos.

Esperamos receber contribuições e a presença do maior número possível de filiados na assembleia geral.  

 

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Proposta de Novo Estatuto

Atenciosamente

Mauricio Matos

Diretor-Presidente