A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA, em conversa com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRH na manhã de hoje, obteve a confirmação que o quadro de servidores cedidos para o MPPA será finalmente atualizado, em 10/12/2015, após uma espera de 2 anos e 7 meses.
Sim! Há quase 3 anos o MPPA vem descumprindo o direito legal dos cidadãos de saber onde e como está sendo gasto o dinheiro público, garantido pela Lei de Acesso à Informação - LAI.
Uma enorme dúvida paira no ar: por que o MPPA insiste em descumprir a LAI? O que há para esconder em relação aos servidores cedidos para o MPPA? Há alguma irregularidade? Houve alguma cessão indevida de servidores durante esses 2 anos e 7 meses que justificasse o descumprimento de um dispositivo legal?
Aliás, se houve alguma irregularidade nesse período a sociedade brasileira permanecerá sem saber, pois será atualizado apenas com a informação dos cedidos em dezembro/2015. Não será informada a movimentação de servidores cedidos nos últimos anos.
Espera-se que a partir de dezembro essa informação seja atualizada mensalmente, uma vez que é DEVER do Ministério Público "a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
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