A (in)transparência do MP do Pará

Mais uma demonstração da FALTA de compromisso da atual gestão do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA com a TRANSPARÊNCIA.

No dia 20/10/2015 o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA protocolizou ofício solicitando "cópia completa do processo de pagamento da Quântica Empresa de Consultoria e Serviços Ltda - EPP".

Essa empresa foi contratada, via licitação pública, em junho/2012, para elaborar projeto de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do MPPA. Os técnicos da empresa faziam parte de uma comissão que incluía tanto representantes dos servidores, quanto da administração superior do MPPA.

Em abril/2013, dias após a posse de Marcos Antônio Ferreira das Neves como Procurador-Geral de Justiça do MP paraense, a empresa apresentou o Relatório Conclusivo da Modelagem do PCCR, fruto das discussões tripartite que haviam ocorrido durante nove meses.

Criava-se a expectativa de que uma nova ação para a VALORIZAÇÃO do servidor público fosse finalmente implementada. Mas não foi isso que se observou. Desde que se iniciou a Gestão Marcos Neves, nunca mais os servidores tiveram acesso aos debates sobre o nosso plano de carreira. O novo PGJ tomou para si (junto com seu assessor) a função de elaborar uma proposta autoritária e restritiva.

Nos meses seguintes e em 2014 foram várias viagens à Brasília (sede da empresa Quântica), até que, no final do ano a nova proposta foi apresentada ao Colégio de Procuradores, em outubro/2014, após vários pedidos de acesso á informação sobre o PCCR terem sido negados (ou "engavetados") pela gestão Marcos Neves.

O contrato com a Quântica previa o pagamento de R$ 467 mil, em três parcelas, de acordo com a elaboração de seis produtos (plano de trabalho, pareceres, relatórios e proposta final). A primeira parcela foi paga em novembro/2012 (R$ 140.100,00). A segunda parcela deveria ter sido paga em abril ou maio/2013 (no período em que tomou posse o gestor Marcos Neves), quando foram apresentados os Produtos nº 4 e 5.

Estranhamente a segunda parcela (R$ 140.100,00) foi paga somente em outubro/2013, seis meses após o previsto no contrato.

Também estranho é o fato de que a terceira e última parcela (R$ 186.800,00) tenha sido paga em duas vezes, em 18/06 e 29/07/2014.

Coincidência, ou não, a primeira parte (R$ 93.400,00) da última parcela da Quântica foi paga (segundo o Portal da Transparência do MPPA) no dia do retorno do PGJ Marcos Neves de Brasília, sede da empresa Quântica.

Pela mesma fonte, observa-se que o PGJ viajou a Brasilía por 3 vezes em junho/2014: 04 e 05/jun; 09 e 10/jun; 17 e 18/jun.

Outro fato que causa estranheza é a descrição do motivo da viagem: "a fim de participar de reunião de trabalho". Ou seja, nós, cidadãos paraenses, pagamos diárias e passagens para uma atividade que não é informada no Portal da Transparência do MPPA.

 Mas, voltando ao ofício protocolizado no último dia 20/outubro/2015, pelo qual o SISEMPPA solicita cópia do processo dos pagamentos da Quântica, o pedido foi deferido pelo Subprocurador-Geral de Justiça Miguel Baía, que o encaminhou ao Departamento Financeiro para providenciar o acesso à informação.

Entretanto, para nossa surpresa, ontem o SISEMPPA foi informado que o PGJ Marcos Neves solicitou o envio do ofício para sua assessoria jurídica analisar, impedindo, nesse momento o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.