Em junho/2015 o SISEMPPA já havia requerido essa atualização junto ao Procurador-Geral de Justiça - PGJ Marcos Neves. O Pedido de Acesso à Informação protocolizado sob nº 20373/2015, em 07/05/2015, permanece até hoje SEM resposta, perdido nos corredores e gavetas do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, apesar da Lei de Acesso à Informação - LAI prever prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (mediante justificativa), para o atendimento do pedido.
Lamentavelmente o MPPA ignora os prazos e o direito à informação, em uma triste constatação de desrespeito à LAI.
Em pesquisa realizada no sítio oficial do MPPA, na data de hoje, podemos constatar que, à revelia dos prazos determinados em lei, o pedido de acesso à informação supracitado permanece adormecido na Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.
Em 15/07/2015 a Ouvidoria do MPPA foi comunicada sobre o descumprimento da LAI pelo ofício protocolizado sob nº 32448/2015, tendo o PGJ Marcos Neves indeferido o pedido de acesso à informação sobre os vencimentos pagos pelo MPPA a um de seus assessores, o qual é seu sócio em um posto de combustível que está sendo construído na estrada de Mosqueiro. Sobre essa sociedade, ambos respondem a ações por IMPROBIDADE administrativa. Nesse pedido o SISEMPPA solicitava informações sobre as variações de mais de 200% no salário recebido pelo assessor (não efetivo) André Ricardo Otoni Vieira, uma vez que há registro no Portal da Transparência que recebeu como rendimento bruto o total de R$ 38.416, 11 em fevereiro/2015 (Demonstrativo de Remuneração de Pessoal, página 3, linha 148).
Nesse mesmo ofício foi comunicada a ausência de resposta sobre o pedido de atualização do quadro de servidores cedidos, cujas últimas informações são de maio/2013. Pelo serviço de Pesquisa e Localização de Processos observa-se que esse ofício permanece inerte na Ouvidoria.
Em razão disso, um novo ofício (mais um) foi protocolizado em 23/10 e enviado à Ouvidoria. Nele o SISEMPPA reitera os pedidos anteriores e adiciona uma nova informação: foi publicado no Diário Oficial do estado - DOE, em 21/10/2015, Extrato do Procedimento Preparatório MP/2APJ/DPP/MA cujo objeto é a apuração de "supostas irregularidades ocorridas no âmbito do MP/PA em razão de servidores cedidos e não efetivos estarem ocupando vagas de cargos públicos quando existem concursados em cadastro de reserva aguardando nomeação".
Diante desse novo fato a Ouvidoria encaminhou resposta ao SISEMPPA comunicando que em 29/10/2015 determinou ao Departamento de Recursos Humanos - DRH do MPPA "a atualização imediata de todos os dados do portal da transparência de responsabilidade dessa unidade que não estão disponíveis ou se encontram desatualizados".
Até a data de hoje o portal continua desatualizado (cedidos para o MPPA). No mês passado apenas as informações relativas aos servidores cedidos pelo MPPA foram incluídas (somente os meses de agosto e setembro/2015).
São 10 servidores do MPPA cedidos a outros órgãos públicos, sendo 07 ocupantes do cargo de auxiliar de administração; 02 analistas jurídicos e 01 assistente social. A maioria (80%) está cedida com ônus, ou seja, seus vencimentos são pagos pelo MPPA para exercerem suas atribuições em outros órgãos, conforme observado abaixo:
Cedidos COM ônus para o MPPA: 08 servidores
Cedidos SEM ônus para o MPPA: 02 servidores
A assistente social, lotada nas Promotorias de Justiça de Castanhal, está cedida para a Prefeitura Municipal de Belém (com ônus para o MPPA);
A analista jurídica, lotada nas Promotorias de Justiça de Ações Constitucionais, está cedida para a Controladoria Geral da União - CGU (com ônus para o MPPA);
A analista jurídica, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Violência contra a Mulher, está cedida para o Ministério Público do Estado da Paraíba (com ônus para o MPPA);
Duas auxiliares de administração estão cedidas (sem ônus para o MPPA) para o Tribunal de Justiça do Pará e para o Tribunal de Contas do Pará;
Os outros 05 auxiliares de administração estão cedidos (com ônus para o MPPA) para: Casa Civil do Governo do Pará, Secretaria Municipal de Educação (Belém), Secretaria de Meio Ambiente (Pará), MP de Contas (Pará) e Tribunal Regional Federal-1ª Região.
Dentre várias indagações pertinentes, fica uma questão: por que a Gestão Marcos Neves impede ou dificulta o acesso à informação sobre a cessão de servidores públicos? Há algo a esconder? Servidores lotados em Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias denunciam que há diversos casos de cedidos pelas prefeituras do interior, de forma irregular. É verdade isso?
O cidadão paraense, que paga diariamente seus impostos, EXIGE que o Ministério Público do Estado do Pará informe como está sendo gasto o DINHEIRO PÚBLICO.
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