Manifestação nos Pólos

O PGJ esta fazendo visitas nos diversos municípios do Estado do Pará, já tendo visitado Igarapé-Miri e Abaetetuba. Segundo os servidores que receberam o Procurador Geral de Justiça, esta autoridade tem prometido o cumprimento de seus direitos como por exemplo o pagamento das promoções, extensão do acordo dos 12% aos servidores do interior, implementação do PCCR dos servidores, assim como, a disponibilização da Lei da Pecúnia aos servidores, parecido como ocorre com os membros.

Bom salientar que em momento pretérito, quando o Dr. Marcos Neves estava visitando Comarcas onde o Ministério Público tem estrutura instalada, já havia prometido em Capanema a extensão do acordo aos servidores do interior, e até o presente momento nada foi feito, criando esse ambiente não isonômico entre servidores da capital e servidores do interior.

Bom, esperamos que essas promessas sejam cumpridas, mas identificamos que elas até poderão ser cumpridas, mas o problema não é este, mas sim a forma como elas serão cumpridas.

Vejamos: com relação ao PCCR, o estudo já foi finalizado com a QUÂNTICA, ocorre que ocorreram alterações significativas em seu conteúdo implementadas pelo PGJ, a exemplo do que ocorre com nossas Promoções, pois ela estarão até previstas, mas como se dará a forma de sua concessão? A questão da carga horária? O adicional de titulação? Remuneração do Plantão? Enfim, uma infinidade de temas que após a entrega do Ofício n. 01 pela Comissão a SUBTA teve várias alterações. O que nos preocupa mais ainda é a visão que esta sendo estabelecida no CPJ de que é necessário rever esse sistema remuneratório dos servidores, pois o Órgão não poderá aguentar essa evolução de despesa com pessoal a longo prazo, pois os servidores, caso persista esse padrão remuneratório poderão a curto ou longo prazo comprometer a folha de pessoal. Tal reflexão tem reverberado no PCCR. Portanto, o problema não será a apresentação do PCCR, mas sim qual é esse PCCR que até o presente momento não conhecemos, pois não foi dado vistas a uma das partes mais interessadas nos trabalhos: o SISEMPPA. 

Além disso, existe algo que também nos preocupa significativamente, pois há rumores que o PGJ fará do CPJ um Órgão meramente Consultivo e não Deliberativo e isso será muito desfavorável para a classe, pois sendo um Órgão meramente Consultivo, preponderá em última análise a visão unilateral do PGJ. 

Portanto, amigos servidores, tais promessas poderão até ocorrer, mas a questão é a forma de concessão desses direitos.

E para isso, deveremos estar prontos, para juntos reivindicar e lutar por nossos sagrados direitos como servidores da Instituição, pois também somos importantes nesse processo, pois em última análise para que o destinatário final de todos os serviços oferecidos pelo Ministério Público possa se sentir bem servidor, é necessário que a máquina chamada Ministério Público invista no seu servidor e não o encare como um possível ameaça ao orçamento de pessoal. Advirta-se que um servidor valorizado, um servidor com um sistema remuneratório razoável, se sente mais motivado para o desempenho de suas atribuições.

Então é nesse aspecto que precisamos estar atentos, precisamos estar unidos, precisamos estar juntos, pois o nosso amanhã dependerá dessa União, até mesmo porque o PGJ passa, mas um PCCR ruim para o servidor fica e isso não poderemos coadunar!

Assim, precisamos conhecer o PCCR, pois como já dito, são vários expedientes não respondidos pelo PGJ, e refletimos da seguinte forma: se é negado o acesso a informação para o SISEMPPA, imagine-se o que está previsto dentro do PCCR?

Diante disso, estaremos montando vários frontes de atuação nessa etapa que o PCCR agora entrará.

 Vamos juntos.

Acompanhe e tire suas conclusões como foi a recepção dos servidores no Município de Abaetetuba:

Parabéns aos servidores que lá se mobilizaram. Não dá mais para ficar de braços cruzados.

Esperamos que o PCCR seja implementado, mas de uma forma que atenda os interesses dos servidores.

Nossa Entidade esta passando por momentos de significativas dificuldades, principalmente porque temos apenas uma licença classista, sendo as outras três indeferidas pelo PGJ, enquanto o SINJEP, por exemplo, possuí todos os membros sindicais licenciados no âmbito do MPE ocorre totalmente ao contrário. Precisamos de respeito, porque não somos recebidos, não somos ouvidos, como já disse o Procurador de Justiça, Dr. Francisco Barbosa em sessão do CPJ para que o PGJ ouvir os servidores, o que não tem acontecido.

Estamos aguardando a apresentação de um PCCR JUSTO!

Transmitimos aos colegas a mensagem do servidor da Promotoria de Igarapé-Miri que esteve presenta reunião:

"O PGJ esteve, na Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, realizando a 6ª esta da Gestão Itinerante, na ocasião o único servidor efetivo do Órgão e também Diretor de Imprensa e Comunicação do SISEMPPA repassou pauta de reinvindicações, constante 5 item: 1 – Extensão do Acordo dos 12% aos Servidores do Interior do Estado, sendo que se demonstrou favorável, mas ressaltou que a decisão judicial está sendo contestado pela Procuradoria do Estado; 2 – Acesso a Informação do PCCR, disse o PGJ que dará acesso às entidades representativas assim que os trabalhos estiverem concluídos, tanto as ASMIP quanto ao SISEMPPA; 3 – Implementação das promoções seja por merecimento, seja por antiguidade, caso o servidor faça jus, será concedida a referida promoção, mas não foi estipulado prazo acerca dessa temática; 4 – “Lei da Pecúnia” também para os servidores do MP/PA, o PGJ se demonstrou favorável, mas dentro da legalidade, onde o servidor poderá vender 1/3 (um terço do período das férias) e um período de 30(trinta) dias de licença-prêmio, somente; 5 – remuneração do plantão – fica o estipulado na portaria de plantão, sem alteração nas determinações da referida portaria:

Concluindo: Como Gestor do Órgão o atual PGJ está deixando realmente de atender as demandas dos servidores, acelerando o processo de terceirização e precarização dos recursos humanos, através de contratos de mão de obra privatizada, seguindo a risca os ditames do modelo neoliberal de gestão, mas como futuro candidato a reeleição, promete nesse momento, atender as demandas que até então não foram atendidas e se demonstra  disposto a dialogar, a fim de praticar uma política de valorização do recurso humano efetivo ora existente no Órgão Ministerial. Analisando, assim como todos os candidatos em período eleitoral, há muitas promessas e planos, mas não vamos nos deixar iludir queremos ações concretas, queremos ver essa nova forma de relação entre a Administração Superior e os integrantes/servidores do MP/PA, queremos nosso PCCR, a extensão dos 12% para os servidores do interior, nossas promoções antiguidade e merecimento, a possibilidade de transformar em pecúnia férias e licença-prêmio e até mesmo a remuneração por plantão. Depois de tudo concretizado, ai sim, acreditaremos que estamos vivendo uma nova fase da Administração Superior com os integrantes/servidores."