ABAIXO-ASSINADO DO CNMP - ATO PÚBLICO EM 27/03/2015

Senhores Servidores!

A Diretoria Colegiada do SISEMPPA informa que enviou Ofício aos ex-gestores do MP do Pará que assinaram Portarias de Promoções funcionais no período de 1993 a 2012, os procuradores de justiça Francisco Barbosa, Geraldo Rocha, Eduardo Barleta, Manoel Santino, Socorro Mendo e Jorge Rocha. Também está sendo enviado ofício às autoridades que assumiram a SubPGJ-TA, responsáveis pelos processos referentes as promoções funcionais, especialmente o trabalho das Comissões que avaliaram o mérito dos servidores efetivos.

 

O SISEMPPA solicita manifestação das autoridades sobre o teor do Ofício 129/2015-MP/PA-PGJ (encaminhado aos senhores anteriormente).

Na próxima semana o Sindicato encaminhará expediente ao CNMP esclarecendo as inverdades que constam no Ofício 129-MP/PA-PGJ. Dentre os absurdos informados pelo gestor atual ao CNMO estão os seguintes:

- que TODOS os servidores foram promovidos no período de 1994-2012;

- em TODOS os processos de concessão de promoção funcional NÃO HOUVE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;

- em TODOS os processos de progressões funcionais NÃO HOUVE PARECERES TÉCNICOS;

- em TODOS os processos de progressões funcionais  os gestores NÃO OBSERVARAM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MP DO PARÁ.

 

A próxima sessão do CNMP será no dia 08/04/2015 e os SERVIDORES solicitarão continuidade do JULGAMENTO DO PCA 575/2014-36 por meio de ABAIXO-ASSINADO (anexo).

Nesta sexta-feira (26/03/2015 – AMANHÃ!) será realizado ato em frente da sede do MP de 8h às 9h. Compareça e lute por seus direitos!

 

No ato será INICIADA A COLETA DE ASSINATURAS. Os Servidores de outros municípios podem imprimir o Abaixo-Assinado (arquivo anexo) e enviar a sede do SISEMPPA, via Correios (Rua Ângelo Custódio, Nº 100-B CEP 66.023-090 – Belém/PA) ou e-mail até a próxima quarta-feira (dia 1º/04/2015). Mesmo nos municípios onda há apenas 01 (um) único servidor, o abaixo-assinado deve ser impresso e assinado, indicando-se matrícula e lotação.

 

Todos os servidores efetivos podem (e DEVEM!) assinar, pois esperamos que na próxima sessão do CNMP (dia 08/04/2015) o julgamento do PCA 575/2015-36 seja continuado.

 

Diretoria Colegiada

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