Ontem, 02/09/2014, foi um
dia histórico para o MP/PA, pois conseguiu aprovar na ALEPA o PL n.º 264/2014,
que trata sobre a criação de diversos cargos para o Órgão e muitos com
provimento em comissão. Justamente pelo tipo de provimento, que esse Projeto de
Lei ficará marcado na história, pois o Órgão Fiscal da Lei abre precedentes
para prover cargos, não com a regra: concurso público, mas com a exceção: provimento
em comissão. Indo de encontro aos princípios norteadores da Administração
Pública e principalmente aos princípios muitas vezes defendidos pelos Órgãos de
Execução, quando cobram dos outros poderes constituídos no Estado, o efetivo e
coerente cumprimento da Lei.
Como poderemos levar a sério
uma cobrança do Ministério Público Estadual exigindo que Prefeituras Municipais
e o próprio Estado realizem concurso público para prover cargos?
Então, mesmo com as cartas
marcadas, Diretores do SISEMPPA estiveram presentes na ALEPA e se manifestaram
contrários ao PL n.º 264/2014, porém a articulação política da Administração
Superior do Órgão foi dinâmica e eficaz, coisa que a gente não vê, esse mesmo
vigor, para discussão e aprovação do nosso PCCR.
Mas, para não parecer tão
cruel, também foi aprovado nosso reajuste anual, PL 240/2014, como forma de
acalmar os ânimos, ou seja, a velho e ultrapassada política do toma lá, da cá,
porém nesse jogo quem perde não somos somente nós, servidores, mas toda a
sociedade, todos os cidadãos que estudam, todos aqueles que um dia sonhariam
entrar através da porta da frente – concurso público, e não por indicação, nos
quadros funcionais do MP/PA. Cerceando a possibilidade e a esperança de passar
num concurso e ser admitido nos quadros funcionais do Fiscal da Lei.
Nossa única vitória, mas
absolutamente concreta, foi a coerente atuação dos 2 únicos Deputados Estaduais
Edmilson Rodrigues e Augusto Pantoja que foram contrários e se manifestaram em
plenário, dando total apoio ao SISEMPPA. Na sessão onde havia exatamente 26 parlamentares,
somente 2 foram contra ao PL 264/2014. Lamentável!
Portanto, senhores
servidores e filiados ao SISEMPPA, a luta ainda não terminou temos um PCCR para
ser aprovado – justo e participativo, agora é a hora de cobrar da Administração
Superior o mesmo vigor que foi apresentado para aprovação do PL 264/2014.
Juntos somos fortes!
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| Diretores, servidores e o banner do SISEMPPA na ALEPA. |
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