CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

 

Sindicato dos Servidores do

Ministério Público do Estado do Pará

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO.

 

Direitos NÃO se negociam!!!

Progressão Funcional, Já!!!

 

Nos dias 09 e 10/04/2015 o Ministério Público do Estado do Pará – MPPA estará organizando um “Simpósio preparatório à posse do PGJ”, o qual estranhamente não tem como público-alvo os servidores EFETIVOS do Órgão, à exceção dos ocupantes do cargo de Analista Jurídico. Essa informação está explícita no convite disponibilizado na internet pelo Centro de Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.

 

Estranho e LAMENTÁVEL saber que o MPPA não se preocupa em debater com seus servidores temas como “o papel do Ministério Público nas garantias dos DIREITOS fundamentais”. Seria porque o MPPA não garante os direitos de seus próprios servidores? Deve ser isso. Seria constrangedor, no evento que marcará a posse do Procurador-Geral de Justiça, constatar que o anfitrião não respeita as Leis que ele próprio deveria fiscalizar.

 

No final de 2014, durante evento realizado no auditório do Edifício-Sede, dois diretores do SISEMPPA, em uma ação pacífica e silenciosa (inclusive com uma mordaça preta), abriram uma faixa onde se lia: “se o Ministério Público do Estado não garante os DIREITOS de seus próprios servidores, como vai defender os DIREITOS dos demais membros da sociedade?”. A resposta da Administração Superior do MPPA foi dura e incisiva: por meio da Assessoria Militar, os manifestantes foram RETIRADOS À FORÇA de dentro do prédio daquele que tem como “missão constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Jogados na rua, os sindicalistas continuaram a manifestação, conforme o registro fotográfico ao lado.

 

Passados mais de 30 anos após o fim da ditadura civil-militar, a realidade nos mostra que ALGUNS gestores ainda não se acostumaram a respeitar a DEMOCRACIA. Mas nós fazemos questão de lembrar-lhes que os DIREITOS conquistados nas RUAS são mais difíceis de serem derrotados.

 

Mas que DIREITOS são esses que estão sendo VIOLADOS pela atual gestão do MPPA?

 

São vários: denúncias de assédio moral e assédio sexual; redução de salários (vencimento-base); não concessão de promoções funcionais, atrasadas desde 2013; revogação de portarias que haviam concedido promoções funcionais; precarização do trabalho; criação de cargos e nomeação de servidores sem concurso público; não cumprimento de sentença judicial; novas “interpretações” de leis para prejudicar os servidores; pagamento de gratificações diferenciadas e sem critérios claros; descumprimento de acordos; decisões autoritárias sobre plano de cargos e carreira; transferência de servidores por perseguição política, dentre outros.

 

E talvez, o mais grave: a violação da LIBERDADE de EXPRESSÃO e a instituição de um regime de MEDO entre os servidores. Como cantou Chico Buarque, “a minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão”.

Seria isso tudo um exagero dos servidores e do sindicato? A realidade mostra que não. Vejamos o caso das promoções funcionais atrasadas (desde 2013). No início de dezembro/2014 o então PGJ (que assumiu por dois meses em razão do impedimento do candidato à recondução, nas eleições internas do MPPA) editou duas portarias concedendo as promoções funcionais a diversos servidores, seguindo o que determina a Lei nº 5810/94 (RJU) e com o parecer favorável das assessorias de Planejamento e Jurídica. Dias depois, ao reassumir o posto de Procurador-Geral de Justiça, o atual gestor emitiu a portaria nº 7979/2014-MP/PGJ, REVOGANDO as progressões funcionais, que inclusive já haviam sido pagas no contracheque do 13º salário.

 

Alega o atual gestor a inexistência de vagas, conforme sua “nova interpretação” da Lei 5810/94, apesar do próprio já ter assinado várias portarias, em 2010 e 2013, seguindo outro entendimento. Um detalhe: as vagas que ele quer criar dependem de uma aprovação FUTURA de um novo PCCR, sendo que as promoções revogadas referem-se aos períodos de 2009-2013. Ou seja, pretende “criar uma nova lei” com efeitos RETROATIVOS a mais de 4 anos. E isso está ocorrendo no Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei.

 

Não bastasse esse absurdo, o atual gestor determinou a suspensão do pagamento de promoções funcionais que já haviam sido incluídas a mais de um ano nos contracheques de cerca de 80 servidores, devido a um erro administrativo que poderia ser facilmente consertado, uma vez que há parecer FAVORÁVEL da Assessoria Jurídica da PGJ datado de abril/2013. Sabem aquele princípio da IRREDUTIBILIDADE salarial? Esqueçam! No Ministério Público do Estado do Pará ele não existe mais. Para os céticos, busquem essa informação no Portal da Transparência do MPPA. Ela está lá, em que pese a falta de atualização do Portal, a dificuldade de localização de informações e os dados conflitantes. Aliás, esse é mais um direito NEGADO no MPPA: a Lei de Acesso à Informação.

 

Mesmo com todos esses ataques o sindicato tem se colocado à disposição para o diálogo, na busca pela garantia dos direitos e valorização dos servidores, bem como na defesa de um Serviço Público de QUALIDADE, que atenda as demandas da sociedade. Infelizmente o atual gestor deu mais uma demonstração de que não anseia a boa convivência com os servidores.

 

Prova disso é que em meados de março/2015 o PGJ assinou o ofício nº 129/2015. Em nossa opinião, uma lamentável tentativa de impedir que os membros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP continuassem seguindo o voto FAVORÁVEL do Relator em um Procedimento de Controle Administrativo (outros 3 Conselheiros já votaram a favor) no qual o sindicato  requer ao CNMP que determine ao MPPA que CUMPRA a Lei 5810/94, efetivando as progressões funcionais dos servidores. Nesse ofício, o atual PGJ pede o arquivamento da ação, numa clara manifestação de RUPTURA unilateral do diálogo com o sindicato e servidores.

 

Mais lamentável ainda é que nesse ofício (um documento oficial de um Órgão Público) a Administração Superior do MPPA presta informações INVERÍDICAS ao CNMP. Afirma que TODOS os servidores tem sido reclassificados, sem que os pressupostos legais venham sendo observados, como a avaliação de desempenho e a disponibilidade orçamentário-financeira. Ora, é fácil provar o contrário, bastando acessar o portal da Transparência e ver, por exemplo, que os servidores nomeados em fevereiro/1995 NÃO ESTÃO na mesma classe/nível de carreira, evidenciando que nem todos tem sido promovidos pois estão tendo seus desempenhos avaliados, conforme os critérios definidos em lei.

 

Afirma que somente os critérios de assiduidade e qualificação tem sido observados, o que também não é verdade e é facilmente provado, bastando ler as portarias emitidas pelos ex-PGJ’s. Afirma que diferença entre a remuneração inicial e final da carreira é idêntica (em termos percentuais) para TODOS os cargos (outra inverdade). Diz que os salários dos servidores inviabilizarão financeiramente o MPPA daqui a 39 anos, mas não apresenta um estudo que comprove isso, nem considera nessa análise que o salário de um Procurador de Justiça passou para R$ 30 mil em janeiro de 2015, tendo os Promotores de Justiça também seus salários reajustados em 14,5%.

 

Essa é apenas uma pequena amostra do que ocorre entre as quatro paredes do MPPA. No próximo dia 10/04, o atual gestor estará tomando posse para um novo mandato, de 2 anos. E, considerando os tempos SOMBRIOS em que vivemos no MP, encerramos essa carta lembrando novamente a música e a poesia de Chico Buarque: “Você que inventou a tristeza / ora, tenha a fineza / de desinventar (...) Inda pago pra ver / o jardim florescer / qual você não queria (...) Você vai ter que ver / a manhã renascer / e esbanjar poesia / Como vai se explicar / vendo o céu clarear / de repente, impunemente / Como vai abafar / nosso coro a cantar / na sua frente (...) Apesar de você / amanhã há de ser / outro dia”.