quinta-feira, 6 de outubro de 2016

SISEMPPA argumenta sobre importância da representação sindical no CNMP

No último dia 27/09/2016 foi a julgamento procedimento requerido pelo SISEMPPA para garantir o cumprimento da Lei 8510/1994.

Lamentavelmente, em um julgamento político, que contou com o lobby da Administração Superior, o CNMP modificou sua decisão anterior (de aplicar subsidiariamente a Lei Federal 8112) e indeferiu o pedido para a liberação de um segundo diretor do sindicato.

A votação foi 5 x 9. Votaram a favor do pedido do SISEMPPA o Conselheiro-Relator e o Presidente do CNMP, Rodrigo Janot.


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