Em flagrante descumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI, não houve qualquer justificativa para o indeferimento do pedido. Na verdade, sequer houve o indeferimento. Vergonhosamente, o pedido de acesso à informação foi "esquecido" nas gavetas da burocracia estatal.
Em 15/07/2015 o SISEMPPA protocolizou ofício comunicando a Ouvidoria Geral do MPPA sobre o descumprimento da LAI. Também não obtivemos resposta satisfatória.
Em 22/07/2015 o SISEMPPA protocolizou pedido de abertura de Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Em 23/10/2015 novo ofício foi protocolizado e destinado ao Ouvidor Geral do MPPA, no qual foi relatado que o pedido feito em maio/2015 ao Procurador-Geral de Justiça - PGJ estava "em trâmite" na Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos - DRH, de acordo com o Sistema de Informações Protocolares - SIP do Ministério Público estadual. E em consulta ao SIP foi verificado que o ofício encaminhado em julho/2015 para a Ouvidoria também estava "em trâmite", na própria Ouvidoria.
Finalmente a pressão para que o MPPA cumprisse a lei, surtira efeito. Em 29/10/2015 a Ouvidoria encaminhou ofício ao DRH determinando "a atualização imediata de todos os dados do portal da transparência". Mas a "atualização imediata" não seria tão "imediata" assim.
Nos dias 18 e 19/11/2015, por ocasião da inspeção realizada no MPPA, o SISEMPPA esteve em audiência com o Corregedor Nacional do Ministério Público e apresentou 11 pautas, contendo denúncias e reivindicações, dentre elas o descumprimento da LAI e o pedido de atualização do portal da transparência.
O diretor do DRH informou que a relação de cedidos seria atualizada em 10/dezembro. Nesta semana, após longos dois anos e sete meses, o MPPA finalmente cumpriu a lei e atualizou as informações relacionadas aos servidores cedidos.
Com dados referentes a novembro/2015, observa-se que estão cedidos para o MPPA um total de 55 servidores públicos, sendo 42 pelo governo do Estado e 13 por prefeituras de municípios paraenses.
A grande maioria (32) são servidores que passaram a ocupar cargos de auxiliar de administração no MPPA. Os demais, estão ocupando os seguintes cargos:
- Auxiliar de Serviços Gerais: 05
- Motorista: 01
- Técnico-Pedagogo: 03
- Técnico-Psicólogo: 01
- Técnico Especializado-Engenheiro: 03
- Técnico Especializado-Médico: 03
Além destes, outros 07 servidores ocupam função de Assessoria, estando 06 lotados em Belém e 01 em Ananindeua.
Dos 32 ocupantes do cargo de auxiliar de administração, 24 estão lotados em Belém, equivalente a 10% do total de servidores efetivos do MPPA ocupantes desse cargo e lotados na capital. Os outros 08 servidores estão lotados nos municípios de Altamira, Anapu, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Igarapé Miri, Ourilândia do Norte, Parauapebas e Santana do Araguaia.
Os servidores cedidos que ocupam vagas de outros cargos estão assim distribuídos:
- Auxiliar de Serviços Gerais: lotados em Igarapé Miri (02), Ourilândia do Norte, Baião e Conceição do Araguaia.
- Motorista: lotado em Abaetetuba.
- Técnico-Pedagogo: todos lotados em Belém.
- Técnico-Psicólogo: lotado em Barcarena.
- Técnico Especializado-Engenheiro: todos lotados em Belém.
- Técnico Especializado-Médico: todos lotados em Belém.
A origem desses servidores majoritariamente é do quadro de pessoal do governo estadual:
- Secretaria de Educação / SEDUC: 08
- Secretaria de Administração / SEAD: 06
- Secretaria de Planejamento / SEPOF: 05
- Instituto de Assistência à Saúde / IASEP: 03
- Secretaria de Justiça / SEJUDH: 02
- Secretaria de Saúde / SESPA: 02
- Sistema Penal / SUSIPE: 02
- Departamento de Trânsito / DETRAN: 02
- Agência Agropecuária / ADEPARÁ: 01
- Casa Civil do Governador: 01
- Universidade do Estado / UEPA: 01
- Escola de Governo / EGPA: 01
- Fundação Tancredo Neves / CENTUR: 01
- Secretaria de Cultura / SECULT: 01
- Secretaria de Esportes / SEEL: 01
- Companhia de Habitação / COHAB: 01
- Auditoria-Geral do Estado / AGE: 01
- Tribunal de Justiça / TJ-PA: 01
O restante são servidores cedidos por prefeituras dos seguintes municípios:
- Prefeitura de Igarapé-Miri: 03
- Prefeitura de Ourilândia do Norte: 02
- Prefeitura de Baião: 01
- Prefeitura de Conceição do Araguaia: 01
- Prefeitura de Parauapebas: 01
- Prefeitura de Santana do Araguaia: 01
A Prefeitura de Belém tem 04 servidores cedidos para o MPPA, sendo que um está lotado nas Promotorias de Justiça de Ananindeua. Os demais são oriundos de três secretarias municipais:
- Secretaria de Administração / SEMAD: 01
- Secretaria de Meio Ambiente / SEMMA: 01
- Secretaria de Saúde / SESMA: 01
Outras informações serão extraídas após a análise dos dados disponibilizados à população. Mas, de imediato, uma pergunta aguarda resposta: por que os servidores que passaram no concurso público realizado pelo MPPA não foram chamados para ocuparem essas vagas? Que interesses se escondem por trás da cessão de servidores públicos?
Os cidadãos paraenses aguardam as respostas do órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das Leis. E que seja breve.
Caro Sisemppa além desses ainda tem, dois cedidos da Prefeitura de Xinguara que não consta nessa relação no município de Xinguara. Além dos vários cedidos de redenção, Santana do Araguaia e Conceição do Araguaia.
ResponderExcluirRelida, agradecemos a informação. Hoje mesmo o SISEMPPA encaminhará ofício solicitando os devidos esclarecimentos. Pedimos a todos os leitores do blog que tenham informações semelhantes a manterem contato para que possamos exigir a VERDADE nas informações oficiais prestadas pelo MPPA à sociedade.
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