O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 367/2014-MP/DRH, datado de 14/11/2014, protocolizado sob o nº 49008/2014, em 17/11/2014, e o Parecer nº 442/2014-ASSJUR/PGJ de 27/11/2014, acolhido in totum por esta Procuradoria-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 37, 38 e 95, § 3º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, e os termos dos arts. 11 a 16 da Resolução n.º 014/2003, de 18/11/2003, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no D. O. E. de 20/11/2003,
R E S O L V E:
I. PROMOVER, pelo critério de merecimento, à referência imediatamente superior da respectiva carreira, observados os parâmetros para progressão horizontal e vertical (classe/nível) estabelecidos no Plano de Classificação de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, os servidores estáveis relacionados abaixo:
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