A Diretoria do
SISEMPPA expediu Ofício 001/2015-SISEMPPA,
no dia 09/01/2015, requerendo RECONSIDERAÇÃO das decisões que
REVOGOU AS PROMOÇÕES FUNCIONAIS, encaminhando PARECER JURÍDICO do Sindicato, no
qual foram apresentados os argumentos fáticos e jurídicos do pedido. Em 12/01/2015, O SISEMPPA expediu novo Ofício
(003/2015), solicitando reunião com o PGJ para tratar sobre a temática dos
servidores, sugerindo o dia 14/01 (quarta-feira). Neste dia 14 houve contato do
Cerimonial da PGJ (servidora Lúcia) respondendo a solicitação, confirmando que
o Procurador-geral receberia o Sindicato às 16h. Contudo, minutos antes a mesma
servidora fez novo contato com o SISEMPPA informando que houve cancelamento da
reunião, fato divulgado pela Diretoria aos servidores.
Na manhã de hoje
(dia 16/01/15) novamente houve contato do Cerimonial da PGJ com o SISEMPPA,
informando que o Procurador-Geral iria reunir com os Diretores do Sindicato, no
horário de 10h30 às 12h30. O SISEMPPA foi recebido pelo Procurador Geral de
Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves para tratar dos direitos dos
servidores, tendo como ponto principal a questão da Portaria que revogou as progressões
funcionais (por merecimento e por antiguidade).
O entendimento
do PGJ é que os procedimentos de concessão das promoções foram realizados de forma
irregular, pois não atenderam o critério de vagas previsto na Lei 5.810/1994 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará). E com esse entendimento,
o gestor afirmou que revogou as Portarias assinadas pela Procuradoria-Geral
(Procurador de Justiça Manoel Santino e Socorro Mendo), pois o objetivo foi de “SANAR
ESSA DISTORÇÃO” (TEXTUAIS), ficando suspensas as progressões funcionais dos
servidores do MP do Pará até que sejam criadas vagas, nos 02 (dois) critérios:
antiguidade e merecimento.
O SISEMPPA,
diante da manifestação do gestor, reafirmou não concordar com a revogação, especialmente
por serem progressões atrasadas (conforme consta no Parecer Jurídico elaborado
pela Diretoria e Assessoria Jurídica do SISEMPPA), informando que acompanha todos
os processos que tramitam sobre o assunto.
Posteriormente,
foi abordado o tema PCCR. O gestor afirmou que se o Sindicato propor mudanças que
não importem em impacto financeiro, estas poderão ser viabilizadas peça PGJ. Afirmou
ainda que as sugestões que demandam recursos financeiros passarão,
necessariamente, por deliberação no Colégio de Procuradores de Justiça.
O gestor ainda
informou que abrirá um CANAL DE DIÁLOGO
PERMANENTE com os servidores, realizando REUNIÃO MENSAL com os servidores “AO MENOS NOS PRIMEIROS SEIS MESES!” (TEXTUAIS) para ouvir e
discutir as demandas dos integrantes/servidores. O Procurador-Geral afirmou que
caso haja entendimentos divergentes, o SISEMPPA DEVERÁ JUDICIALIZAR OS PLEITOS.
As informações
acima foram divulgadas na Assembleia Geral realizada na sede do SISEMPPA, sendo
deliberado que os servidores devem participar das reuniões propostas pelo
gestor e verificar como será o diálogo com o PGJ.
Diante do panorama
institucional e atual situação dos servidores, a abertura de diálogo com os
servidores representa fator positivo à luta sindical. Os servidores esperam que
as demandas apresentadas sejam implementadas pela PGJ.
Diretoria
Colegiada.
